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pdf 04 - Promulgação da Emenda Nº 001/2023 - Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 575 downloads

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Dispõe sobre Emenda a LOM para incluir preceito legal sobre as Emendas Orçamentarias Impositivas ao Orçamento Publico Municipal, conf. EC86/2015 e EC100/2019 e EC 126/2022

pdf Resolução Nº 005-2023

Em Resoluções 2023 479 downloads

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Aprova o Manual de Integridade da Câmara Municipal de Luisburgo-MG.

pdf Resolução Nº 004-2023

Em Resoluções 2023 467 downloads

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Aprova Prestação de contas 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 732-2023

Em Leis Ordinárias 2023 439 downloads

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Autoriza conceder bolsa de pós graduação.

pdf Lei Ordinária Nº 733-2023

Em Leis Ordinárias 2023 469 downloads

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Autoriza doação de veículo a OSC;

pdf Portaria Nº 006-2022

Em Portarias 2022 447 downloads

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Nomeia Servidor Efetivo para Controlador Interno da Câmara Municipal de Luisburgo e dá Outras Providências”.

pdf LDO 2024

Em LDO 700 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 725-2023

Em Leis Ordinárias 2023 447 downloads

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Alteração da Lei 677 de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 726-2023

Em Leis Ordinárias 2023 423 downloads

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Instituição do Programa PERFIS

pdf Lei Ordinária Nº 727-2023

Em Leis Ordinárias 2023 412 downloads

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Instituição campanha do Agosto LILAS

pdf Lei Ordinária Nº 728-2023

Em Leis Ordinárias 2023 466 downloads

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Estatuto defesa e proteção dos animais

pdf Lei Ordinária Nº 729-2023

Em Leis Ordinárias 2023 451 downloads

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Abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 730-2023

Em Leis Ordinárias 2023 533 downloads

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Implementação do Piso de enfermagem

pdf Lei Ordinária Nº 731-2023

Em Leis Ordinárias 2023 503 downloads

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Autorização para uso de bem público

pdf Lei Ordinária Nº 724-2023

Em Leis Ordinárias 2023 534 downloads

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Atualização de vencimentos do executivo

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 390 downloads

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Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais referente ao Exercício financeiro de 2019, Processo n.º 1095209, e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 003-2021

Em Resoluções 2021 435 downloads

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Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Luisburgo, regulamenta o seu funcionamento, disciplina a sua competência e dá outras providências.