Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf 04 - Promulgação da Emenda Nº 001/2023 - Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 399 downloads

Baixar (pdf, 126 KB)

Dispõe sobre Emenda a LOM para incluir preceito legal sobre as Emendas Orçamentarias Impositivas ao Orçamento Publico Municipal, conf. EC86/2015 e EC100/2019 e EC 126/2022

pdf 03 - Promulgação da Emenda Nº 002/2022 - Lei Orgânica

Em Lei Orgânica 353 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)

Dispõe sobre alteração do §2º e a revogação do §3º do art. 174 da Lei Orgânica do Município de Luisburgo.

pdf 01 - Lei Orgânica de Luisburgo

Em Lei Orgânica 426 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)

pdf 02 - Lei Ordinária Nº 700/2022

Em Lei Orgânica 380 downloads

Baixar (pdf, 2.55 MB)

Dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica Municipal

logo rodape

Endereço

Av. Ayrton Senna, 186 - Boa Esperança
Luisburgo - Cep 36923-000

Informações

Segunda a Sexta das 11h às 17h
Telefone: (33) 3378-7130
Email: cmluisburgo@yahoo.com.br

Links Úteis