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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 716-2023

In Leis Ordinárias 2023 171 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 382-2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimetos do Poder Legislativo.

pdf Resolução Nº 003-2023

In Resoluções 2023 224 downloads

Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo n.º 1.104.470 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 006-2022

In Portarias 2022 226 downloads

Nomeia Servidor Efetivo para Controlador Interno da Câmara Municipal de Luisburgo e dá Outras Providências.

pdf Portaria Nº 001-2022

In Portarias 2022 222 downloads

Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 002-2022

In Portarias 2022 236 downloads

Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir e processar os processos licitatórios na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 003-2022

In Portarias 2022 232 downloads

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Contábil da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 004-2022

In Portarias 2022 224 downloads

Dispõe sobre a exoneração do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 005-2022

In Portarias 2022 262 downloads

Dispõe sobre a Exoneração do Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias.

pdf Portaria Nº 005/2023

In Portarias 2023 234 downloads

Dispõe sobre a nomeação do Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias

pdf Portaria Nº 006/2023

In Portarias 2023 220 downloads

Autoriza Progressão de Servidor Efetivo que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001/2023

In Portarias 2023 237 downloads

Dispõe sobre a nomeação do Assessor Contábil da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias

pdf Portaria Nº 002/2023

In Portarias 2023 229 downloads

Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Luisburgo/MG, e dá outras providencias

pdf Portaria Nº 003/2023

In Portarias 2023 228 downloads

Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências

pdf Portaria Nº 004/2023

In Portarias 2023 264 downloads

Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir e processar os processos licitatórios na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências

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Av. Ayrton Senna, 186 - Boa Esperança
Luisburgo - Cep 36923-000

Informações

Segunda a Sexta das 11h às 17h
Telefone: (33) 3378-7130
Email:  cmluisburgo@yahoo.com.br