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pdf Lei Ordinária Nº 724-2023

Em Leis Ordinárias 2023 208 downloads

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Atualização de vencimentos do executivo

pdf Resolução Nº 002-2021

Em Resoluções 2021 135 downloads

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Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais referente ao Exercício financeiro de 2019, Processo n.º 1095209, e dá outras providências.

pdf Resolução Nº 003-2021

Em Resoluções 2021 181 downloads

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Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Luisburgo, regulamenta o seu funcionamento, disciplina a sua competência e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 722-2023

Em Leis Ordinárias 2023 212 downloads

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Altera Lei 687 de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 721-2023

Em Leis Ordinárias 2023 177 downloads

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Viagens agentes públicos do Poder Executivo.

pdf Lei Ordinária Nº 720-2023

Em Leis Ordinárias 2023 180 downloads

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Altera Lei 382 - Plano de Cargo Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 719-2023

Em Leis Ordinárias 2023 171 downloads

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Altera Lei 392 - Plano de Cargo magistério.

pdf Lei Ordinária Nº 718-2023

Em Leis Ordinárias 2023 156 downloads

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Altera Lei Nº 306/2005 - Código Tributário.

pdf Lei Ordinária Nº 717-2023

Em Leis Ordinárias 2023 172 downloads

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Reajuste Executivo e outros.

pdf Lei Ordinária Nº 716-2023

Em Leis Ordinárias 2023 148 downloads

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Altera a Lei Municipal Nº 382-2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimetos do Poder Legislativo.

pdf Resolução Nº 003-2023

Em Resoluções 2023 199 downloads

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Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2020, Processo n.º 1.104.470 e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 006-2022

Em Portarias 2022 200 downloads

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Nomeia Servidor Efetivo para Controlador Interno da Câmara Municipal de Luisburgo e dá Outras Providências.

pdf Portaria Nº 001-2022

Em Portarias 2022 195 downloads

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Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 002-2022

Em Portarias 2022 209 downloads

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Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir e processar os processos licitatórios na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Luisburgo e contém outras providências.