Envios recentes

Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 

Dispõe sobre autorização para contratação temporária para o cargo de vigia com fulcro no Art. 37 da CF/BB e cria vagas na Lei Municipal n.º 382/2009, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Municipio de Luisburgo". 

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais 

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com o Hospital César Leite

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências 

abertura de crédito especial

Reajuste de vencimentos, piso de magistério

Abertura de crédito adicional

Doação de instumentos musicais

Abertura de créditos adicionais 

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 227/2002, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos do Executivo Municipal de Luisbrugo"

Disciplina diretrizes para a implantação do "Novembro Azul" no âmbito do Município de luisburgo-MG

Cria a Semana Municipal da juventude

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Luisburgo e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.108,45

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências - ARIS-ZM-, com o fim de delegar as competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico