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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 005/2024

Em Portarias 2024 23 downloads

REVOGA PROGRESSÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 001/2024

Em Portarias 2024 22 downloads

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO"

pdf Portaria Nº 006/2024

Em Portarias 2024 23 downloads

"Dispõe sobre efetivação de servidor Público em virtude do Concurso Público nº 001/2019"

pdf Portaria Nº 002/2024

Em Portarias 2024 23 downloads

"Nomeia Servidor como Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Luisburgo e dá Outras Providências".

pdf Portaria Nº 004/2024

Em Portarias 2024 22 downloads

Altera Padrão de Vencimento dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Luisburgo, conforme menciona e dá Outras Providências.

pdf Portaria Nº 003/2024

Em Portarias 2024 22 downloads

"Dispõe sobre a nomeação de Comissão para fins de avaliação de Desempenho dos Servidores desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Municipal n.º 382/2009, para fins de progressão por mérito".

pdf Lei Ordinária Nº 742/2024

Em Leis Ordinárias 2024 153 downloads

Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 743/2024

Em Leis Ordinárias 2024 155 downloads

Dispõe sobre autorização para contratação temporária para o cargo de vigia com fulcro no Art. 37 da CF/BB e cria vagas na Lei Municipal n.º 382/2009, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Municipio de Luisburgo". 

pdf Lei Ordinária Nº 747/2024

Em Leis Ordinárias 2024 152 downloads

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais 

pdf Lei Ordinária Nº 750/2024

Em Leis Ordinárias 2024 156 downloads

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com o Hospital César Leite

pdf Lei Ordinária Nº 751/2024

Em Leis Ordinárias 2024 155 downloads

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 745/2024

Em Leis Ordinárias 2024 170 downloads

Reajuste de vencimentos, piso de magistério

pdf Lei Ordinária Nº 748/2024

Em Leis Ordinárias 2024 156 downloads

Doação de instumentos musicais

pdf Lei Ordinária Nº 749/2024

Em Leis Ordinárias 2024 163 downloads

Abertura de créditos adicionais 

pdf Lei Ordinária Nº 736-2023

Em Leis Ordinárias 2023 274 downloads

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 735-2023

Em Leis Ordinárias 2023 230 downloads

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 227/2002, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreira e vencimentos do Executivo Municipal de Luisbrugo"

pdf Lei Ordinária Nº 740-2023

Em Leis Ordinárias 2023 225 downloads

Disciplina diretrizes para a implantação do "Novembro Azul" no âmbito do Município de luisburgo-MG

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Endereço

Av. Ayrton Senna, 186 - Boa Esperança
Luisburgo - Cep 36923-000

Informações

Segunda a Sexta das 11h às 17h
Telefone: (33) 3378-7130
Email:  cmluisburgo@yahoo.com.br