Envios recentes

Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 

Dispõe sobre autorização para contratação temporária para o cargo de vigia com fulcro no Art. 37 da CF/BB e cria vagas na Lei Municipal n.º 382/2009, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Municipio de Luisburgo". 

Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais 

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com o Hospital César Leite

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências 

abertura de crédito especial

Reajuste de vencimentos, piso de magistério

Abertura de crédito adicional

Doação de instumentos musicais

Abertura de créditos adicionais