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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar parceria com o Hospital César Leite
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Abertura de créditos adicionais
Doação de instumentos musicais
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Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Luisburgo, estado de Minas Gerais
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Abertura de crédito adicional
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Reajuste de vencimentos, piso de magistério
abertura de crédito especial
Dispõe sobre autorização para contratação temporária para o cargo de vigia com fulcro no Art. 37 da CF/BB e cria vagas na Lei Municipal n.º 382/2009, a qual "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Municipio de Luisburgo".
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 677/2021, a qual "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Av. Ayrton Senna, 186 - Boa Esperança Luisburgo - Cep 36923-000
Segunda a Sexta das 11h às 17hTelefone: (33) 3378-7130 Email: cmluisburgo@yahoo.com.br