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Terça, 02 Abril 2019 14:01

Aconteceu na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Luisburgo - MG, a terceira sessão ordinária da Casa

Na noite do dia 27 de Março de 2019, aconteceu na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Luisburgo-MG, a terceira sessão  ordinária da Casa, com a Presidência do Vereador  Sr. Roque Garcia dos Santos e com a presença de todos os demais vereadores do município de Luisburgo. Foi apresentado 03(três) Indicações de autoria do vereador Altacir dos Santos Fagundes que indica ao Sr. Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo entre em entendimento com o Setor Competente para que seja feita a cobertura da quadra de esporte da Comunidade da Gameleira, Indicação de n.º 02/2019 que reitera Indicação apresentada no ano de 2017 ao Sr. Chefe do Poder Executivo,  para que o mesmo entre em entendimento com o Setor Competente para que seja feito o calçamento da estrada principal da Gameleira até na Escola Municipal da Gameleira, e Indicação de n.º 03/2019 que reitera pedido ao Sr. Prefeito para que o mesmo entre em entendimento com o Setor Competente para que volte a fazer o transporte de alunos no bairro São Jorge em nosso Município em atendimento aos alunos que moram no bairro, e foi apresentado aos vereadores os projetos de Leis Complementares de autoria do Poder Executivo sendo o projeto de Lei de N.º 01/2019 Que Altera a Tabela correspondente ao Anexo VI, da Lei Complementar Municipal n.º 392/ 2009, e dá outras providências, referentes aos vencimentos dos Professores I e II e também de Pedagogo que atuam no município e foi apresentado o projeto de Lei n.º 02/2019 Que Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, sendo matéria de discussão e votação na próxima reunião ordinária da Câmara, e foi feito um esclarecimento por parte do Assessor Jurídico da Casa Dr. Vinícius de Resende sobre a legalidade dos projetos e por serem de iniciativa do Poder Executivo e que esses reajuste poderia ser feitos como foi feito o do salário mínimo e que estaria atendendo ao que determina uma legislação federal mas como os projetos vieram para a Casa os vereadores teriam tempo para estudar os projetos e falou sobre o que determina o Regimento Interno da Casa referente aos projetos que chegam e que teriam que chegar ate 72 (setenta e duas) horas antes da reunião para serem apresentados na primeira sessão e que, se os projetos ficassem para discussão e votação na próxima reunião da Casa estariam cumprindo com o que determina o Regimento Interno e que os próximos projetos enviados pelo Poder Executivo chegassem com antecedência para que os vereadores tivessem mais tempo para estudar. Houve também uso da palavra pelo Sr. Otávio Batista Pereira Praça representante do grupo Iniciativa Popular que falou sobre a possibilidade de marcar um dia para realizar uma reunião com moradores do município no intuito de criar a ONG protetores dos animais aqui no município sendo marcado com todos vereadores e visitantes a data de 17 de abril as 19:00 (dezenove) horas na sala de reuniões da Câmara Municipal ficando todos convidados a estarem presentes e o Sr. Otavio Batista Pereira Praça também falou sobre solicitação de moradores da Comunidade do Suíço sobre pedido de construção de proteção lateral sobre a ponte perto da Casa do José Bernardo e vendo possibilidade dos vereadores encaminharem o pedido ao Executivo Municipal sendo todos vereadores de comum acordo fazer a indicação atendendo o que foi solicitado e que seria encaminhado o pedido ao Chefe do Poder Executivo e houve também uso da palavra por vários vereadores da Casa e pra finalizar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima reunião da Casa que será realizada no dia 10 de Abril as 18:00 horas da noite.

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