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Quinta, 02 Agosto 2018 09:02

Câmara de Vereadores de Luisburgo aprova projeto que altera carga horária dos professores

Em reunião extraordinária, na noite desta terça-feira, 31/07, em caráter urgente, presidida por Geraldo Aparecido, a Câmara de Vereadores de Luisburgo aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que altera a carga horária dos professores.

Após ouvir os educadores, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar que altera os Anexos da Lei Municipal nº 392/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal de Luisburgo, na parte que estabelece jornada de trabalho do cargo de Professor PI e PII.

Com a nova redação, a carga horária passará de 25 horas semanais para 30 horas semanais.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores decidiram fazer uma emenda ao projeto no artigo terceiro ficando a seguinte redação: “As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por contas das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e, caso necessite suplementar tais dotações, será enviado à Câmara Municipal projeto de lei específico para análise desta Casa Legislativa”.

Assessoria de Comunicação

  

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