Em reunião extraordinária, na noite desta terça-feira, 31/07, em caráter urgente, presidida por Geraldo Aparecido, a Câmara de Vereadores de Luisburgo aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo que altera a carga horária dos professores.
Após ouvir os educadores, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar que altera os Anexos da Lei Municipal nº 392/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal de Luisburgo, na parte que estabelece jornada de trabalho do cargo de Professor PI e PII.
Com a nova redação, a carga horária passará de 25 horas semanais para 30 horas semanais.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores decidiram fazer uma emenda ao projeto no artigo terceiro ficando a seguinte redação: “As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por contas das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, e, caso necessite suplementar tais dotações, será enviado à Câmara Municipal projeto de lei específico para análise desta Casa Legislativa”.
Assessoria de Comunicação
