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Terça, 15 Dezembro 2015 16:09

Com emenda, Orçamento Municipal de 2016 é aprovado

Dois Projetos de Lei foram aprovados na ultima Reunião Ordinária dos vereadores realizada na quinta-feira (10/12) na Câmara Municipal de Luisburgo.

Em pauta foram discutido e aprovados o Projeto de Lei nº 19/2015 que Estima a Receita e Fixa a  Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2016 e Projeto de Lei  22/2015, que dispõem  sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias.

A comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão  de Fiscalização Financeira Orçamentária,  aprovaram o Projeto de Orçamento para 2016, depois de propor emenda modificativa ao artigo 2º, autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o valor correspondente a 20% do montante previsto nesta  lei,  ficando também autorizado,  até o valor correspondente  a 10%, a abrir créditos suplementares destinados ao grupo de Natureza de Despesa 1 (pessoal e Encargos Sociais).

Em discussão para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, projeto que agora se tornou obrigatório para o município, o vereador Lourival Rodrigues Rosa Neto, comentou sobre as audiências públicas  que já foram realizadas  com vários moradores  de Luisburgo visando melhorias e implantação do sistema de saneamento básico, garantindo com isso recursos para o município através de convênios .

Quatro indicações também foram apresentadas durante reunião, sendo duas do Presidente Luiz Rodrigues Rosa Neto, que pede ao prefeito instalação de manilhas, colocação de bauxita e limpeza de buracos de contenção de água na comunidade de Gameleira e construção de uma ponte de concreto em Pedra Dourada. 

O vereador Mauro de Abreu também  expôs em sua indicação a necessidade de calçamento e construção de uma cerca de alambrado na comunidade de Fortaleza, ao lado do campo de Futebol.

A implantação de redutores de velocidade na saída da cidade sentido Manhuaçu, na encruzilhada para a comunidade Pedra Dourada e córrego dos Anjos, foi outro assunto que recebeu atenção e apoio da maioria dos vereadores,  pedindo ao prefeito providências junto DER (Departamento Estadual de Rodagem).

Já em Sessão Extraordinária realizada na segunda-feira (14/12) foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Nº 23/2015 de autoria do Executivo, que solicitou abertura de créditos suplementares junto ao orçamento que está em vigor.

Para o Presidente Luiz Rodrigues Rosa Neto, a justificativa do projeto não foi muito clara, mas segundo ele deixaria  ao Plenário a decisão de discutir e votar. As comissões então apresentaram uma emenda aditiva ao referido projeto, com objetivo de garantir que a suplementação fosse usada somente no pagamento do 13º salário e folha de pagamento de funcionários, vedada a sua utilização para outros fins. 

 

  
 

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