O Projeto de Lei nº 21/2015, que abre crédito adicional para suplementação das dotações que especifica o orçamento vigente, foi o tema principal da reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (23/11 na Câmara Municipal de Luisburgo.

O projeto de autoria do Executivo teve parecer favorável dos vereadores, porém,  uma emenda modificativa foi apresentada pela comissão de finanças e orçamento e comissão de legislação justiça e redação.

Com alteração no artigo 1º do Projeto de Lei nº 21/2015, o Executivo Municipal ficou autorizado a abrir créditos suplementares junto ao orçamento vigente até o limite de 5 %  do montante da despesa fixada para o exercício de 2015,para reforço de suas dotações.

A abertura de créditos suplementares é necessária quando há dotações  orçamentárias  com saldos insuficientes  para fazer face às despesas referentes as mesmas

A preposição de Lei nº 544 de 23 de novembro de 2015 foi aprovada por todos os vereadores presentes, estando ausente apenas a vereadora Adriana.