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Quinta, 22 Dezembro 2022 15:27

Vereadores aprovam Orçamento 2023 e Emendas Impositivas

Na tarde de sexta-feira (16/12), em sessão extraordinária presidida pela vereadora Marilei Klem (Lelei), os parlamentares aprovaram o projeto de lei número 21 de 2022. Além disso, foram aprovadas 18 emendas impositivas e 1 emenda modificativa.

 

O projeto de lei n.º 21 de 2022, de autoria do poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. O projeto foi aprovado por unanimidade junto a emenda modificativa que prevê a redução de 30% para 10% na abertura de créditos adicionais por meio de decretos do Executivo.

 

EMENDAS IMPOSITIVAS

 

A Emenda Impositiva é um meio em que os vereadores destinam recursos à determinadas obras, projetos ou instituições, através de emendas a Lei Orçamentária Anual. As emendas podem ser apresentadas em um limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista, sendo metade dos recursos destinados a serviços públicos de saúde.

 

EMENDAS DESTINADAS

Vereadora Marilei Klem (Lelei): Centro Educacional Infantil Maria Messias – Aquisição de Material de Consumo.

Vereador Miguel Corrêa (Miguelzinho): Barra da Gameleira – Aquisição e aplicação de bauxita em estrada vicinal que liga a Barra da Gameleira ao Córrego dos Hott’s.

Vereador Roque Garcia; Vereador Marinho Amâncio (Marinho motorista): Córrego Boa Esperança – Material para calçamento da estrada vicinal que liga a rodovia LMG-838 ao Córrego Santa Cruz.

Vereador Renato Rodrigues (Renato do Pão): Córrego Pedra Dourada – Material para calçamento no morro Pedra Dourada próximo a Casa do Sr. José “Prego” na estrada municipal próxima ao terreno do Sr. Nagipe Viana (Largura: 6m / Comprimento: 300m).

Vereador Jézio Damasceno (Zizim Damasceno): Córrego Pedra Dourada – Material para calçamento no morro Pedra Dourada próximo a Casa do Sr. José “Prego” na estrada municipal próxima ao terreno do Sr. Nagipe Viana (Largura: 6m / Comprimento: 300m).

Vereador Mário Lúcio (Marim da Margarida): Córrego Pedra Dourada – Material para calçamento no morro Pedra Dourada próximo a Casa do Sr. José “Prego” na estrada municipal próxima ao terreno do Sr. Nagipe Viana (Largura: 6m / Comprimento: 300m).

Vereador Geraldo Aparecido (Geraldo da Venda): Córrego do Hott - Material para calçamento perto da Igreja Catolica do Córrego Hott.

Vereador Alair Figueiredo (Junim Moita): Córrego dos Cristino -  Material e mão de obra para construção de uma cozinha, banheiro e varanda na Escola Municipal Lucindo Antonio de Faria Filho, no Corrego dos Cristino.

Emenda Conjunta de todos os vereadores: Prestação de serviços para castração de cães e material para identificação (brincos) para todos. Prestação de serviços para realização de cirurgias para atender os pacientes do município na fila de espera.

 

Assista a reunião na íntegra: https://fb.watch/hxOqtRGr-l/

 

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