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Quinta, 10 Novembro 2022 17:39

Reunião Ordinária: Secretários Municipais usam da Tribuna da Casa

Na noite de quarta (09/11), em sessão ordinária presida pela vereadora Marilei Klem (Lelei), os parlamentares da Câmara Municipal aprovaram em unanimidade, junto a emenda modificativa, o projeto de lei n.º 25 de 2022. A Reunião contou com a presença dos secretários municipais Wesley Caetano (Leco), Otávio Batista e Simone Lopes que utilizaram da tribuna da Casa.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) N.º 25 DE 2022

O Projeto de Lei Complementar, de autoria do poder Executivo municipal, dispõe sobre as alterações na Lei Complementar Municipal que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo (n.º 227 de 2002). O PLC ampliou o número de vagas dos cargos de Técnico em Enfermagem (03) e Motorista (02) visando atendimento nas residências de pacientes que necessitam. Além disso, o projeto suprimiu 06 vagas de Auxiliar de Saúde, alterando a nomenclatura das 05 vagas restantes para Agente de Combate a Endemias.

A Emenda aprovada, redigida pela comissão de legislação, justiça e redação final, prevê a observância da lista de aprovados no recente processo seletivo para contratação das vagas criadas.

 

A pedido do vereador Mário Lúcio Marins (Marim da Margarida), a Presidente da Câmara convidou a Secretária de Assistência Social, Simone Lopes, a estar presente na sessão ordinária e fazer uso da Tribuna da Casa. No intuito de informar a população, o vereador perguntou como era o funcionamento do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e como era concedido os benefícios aos munícipes que necessitavam. A Secretária informou aos vereadores e a população sobre os procedimentos realizados para concessão dos benefícios, quais os tipos e a forma de se obter os direitos ofertados pelo Centro de Referência.

 

O Secretário de Saúde Wesley Caetano (Leco), também fez uso da Tribuna da Casa. Através de requerimento, apresentou os Relatórios Resumidos dos Quadrimestres Anteriores (RDQA), referentes aos meses iniciais do ano de 2022 e meses subsequentes. O secretário pautou em sua apresentação os investimentos realizados na saúde, relatando que o percentual de gastos foi de 23,82% do Orçamento Municipal. “Através do Relatório podemos pontuar os pontos que precisam ser mais bem trabalhados. Nem sempre quando você gasta muito com Saúde, significa que está se investindo na qualidade da Saúde. Procuramos intervir nas causas, antes de remediar consequências” Analisou o Secretário. Segundo Wesley, o foco da Secretaria vem sendo investir na promoção e prevenção da saúde dos munícipes.

 

A Presidente, Vereadora Marilei, aproveitando a presença do Secretário de Administração Otávio Batista no plenário da Casa, o convidou a falar sobre o programa lançado pela Prefeitura para regularização de Débitos com o Município. O ‘’Regulariza Luisburgo” prevê a quitação de débitos com descontos de 100% dos juros e multas à vista, e 50% até 12 vezes. Segundo o Secretário, a adesão do programa poderá ser realizada até o dia 01 de dezembro de 2022.

 

Os parlamentares da Casa aproveitaram a presença dos Secretários Municipais para destacarem demandas e solicitações dos moradores.

 

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