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Segunda, 04 Julho 2022 17:14

O QUE É RECESSO PARLAMENTAR?

Neste mês de julho a Câmara Municipal de Luisburgo entra em recesso parlamentar, mas afinal, você sabe O QUE É O RECESSO PARLAMENTAR?

O Recesso Parlamentar é o período em que o parlamento não funciona, ou seja, que a Câmara, por seus vereadores, entra em recesso dos trabalhos legislativos. Sendo assim, não há a realização das reuniões ordinárias. No entanto, poderão ocorrer convocações para reuniões em regime de urgência.

O Recesso Legislativo é regulamentado pela resolução n.º 05/2009, e fixada junto à resolução n.º 03 de 09 de maio de 2008 onde há as disposições sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Luisburgo.

O Regimento pode ser acessado pelo site da Câmara. A seção sobre o Recesso pode ser encontrada no Título I (Disposições Preliminares); Capítulo I (Da composição, da Sede e do Período de Funcionamento); Artigo 3º.

Art. 3º - São considerados como recesso legislativo os períodos de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e de 1º a 31 de julho, época em que a Câmara manterá uma Comissão Representativa. (Resolução n.º 05/2009)

A Comissão Representativa é eleita na última reunião ordinária do mês de junho, sendo a responsável pela atuação da Câmara durante o recesso. No exercício de 2022, o plenário, unânime em sua votação, concordou em manter a atual Mesa Diretora para representação durante o período. Sendo assim, a comissão é composta por sua Presidente, vereadora Marilei Klem (Lelei); Vice-Presidente Miguel Corrêa (Miguelzinho) e Secretário Mário Lúcio (Marinho).

O Recesso Legislativo compreende somente aos vereadores. Os demais departamentos da Câmara exercem funcionamento normal.

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