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Segunda, 13 Junho 2022 16:47

Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias em Sessão Ordinária

Na noite de quarta-feira (08), em reunião presidida pelo Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador Miguel Corrêa, os parlamentares aprovaram em blocos e unanimidade 3 projetos de lei que tramitavam na Casa. Além disso, a convite da Presidente – Marilei Klem (Lelei) - o Secretário Municipal de Saúde, Wesley Caetano (Leco), atualizou a população sobre o funcionamento do atendimento pediátrico.

O Projeto de Lei n. 11 de 2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara. A Aprovação do projeto foi antecedida pelo estudo e parecer prévio, de teor favorável, da comissão de fiscalização financeira e orçamentária.

O Projeto de Emenda Complementar à Lei Orgânica Municipal também teve sua aprovação em segundo turno. O Projeto n.º 01 de 2022, de autoria da Vereadora Marilei Klem (Lelei), institui as Emendas Impositivas no orçamento municipal. Através da intervenção, os vereadores poderão indicar a execução de ações no orçamento, as quais o chefe do Executivo, se de acordo com o previsto na Emenda, será obrigado a efetivar.

Além disso, a Câmara deu mais um passo rumo a conscientização sobre o Autismo. O Projeto de Lei Legislativo de n.º 05 de 2022, que institui a Carteira de Identificação de Portadores do Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Luisburgo, também foi aprovado, tendo a vereadora autora do projeto, Marilei Klem (Lelei), pautado que a elaboração da legislação parte do princípio de maior inclusão, acessibilidade e conforto aos munícipes portadores do TEA.

O Secretário Municipal de Saúde, Wesley Caetano (Leco), falou sobre as alterações realizadas nos procedimentos de atendimento pediátrico na Unidade Básica de Saúde (UBS). Explicitou em sua fala que a partir de agora os pacientes passarão por triagem de prioridade de atendimentos, haja vista o agravamento dos casos devida à espera do atendimento pediátrico por parte dos responsáveis. A situação, involuntariamente, gerava um transtorno desnecessário, visto que o médico plantonista é capacitado a realizar as intervenções para o tratamento dos casos, avaliando a necessidade do encaminhamento ao médico especialista, analisou o secretário em sua fala.

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