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Segunda, 18 Abril 2022 14:41

Vereadores aprovam reajuste no piso da educação para Magistério do Município.

Vereadores aprovam reajuste no piso da educação para Magistério do Município.

 

Foi aprovado em Sessão Ordinária pelos parlamentares da Casa Legislativa, o projeto de lei n.º 09 de 2022 que prevê a autorização ao Executivo Municipal para Reposição Salarial dos profissionais do Magistério (Professores). O projeto também prevê a criação de 2 cargos de Pedagogos. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo n.º 04 de 2022 e Indicações dos vereadores Renato Rodrigues (Renato do Pão) e Mário Lúcio (Marim da Margarida).

 

O projeto de lei n.º 09 de 2022 dispões sobre alterações na Lei de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo e na lei que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Luisburgo. O PL visa o reajuste de 33,24% aos professores da rede municipal, além da criação de duas vagas de Pedagogos para atender a demanda das Escolas do Município.

 

Foi apresentado o projeto de lei n.º 10 de 2022 que dispõe sobre as estradas rurais do município de Luisburgo.

 

O projeto de lei legislativo n.º 04 de 2022, colocado em discussão na sessão, dispõe sobre alterações na Lei Municipal que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo do Município de Luisburgo, que após pedido de vista pelo vereador Roque Garcia, ficou como matéria de votação para próxima Reunião Ordinária (27/04).

 

As indicações de n.º 02/2022 de autoria do vereador Renato, que dispõe sobre a indicação ao Chefe do Poder Executivo, junto ao setor de obras, que siga a legislação da lei orgânica municipal onde prevê a construção e conservação de estradas e caminhos municipais e, do vereador Mário Lúcio (n.º 03/2022) que dispõe sobre a ampliação de convênios para pagamento da taxa de água no município, visando a maior acessibilidade e evitando o atraso no recebimento dos tributos, foram apresentadas ao Plenário e encaminhadas ao Executivo.

 

Após requerimento enviado a Casa Legislativa pedindo uso da tribuna para tratar de assuntos sobre o esporte no município, a Presidente, Vereadora Marilei Klem (Lelei) convocou o responsável pela Secretaria, Roberto Souza, para responder aos questionamentos. Tendo o autor do requerimento não comparecendo, os vereadores aproveitaram a presença do Secretário para fazer algumas solicitações.

 

Fazendo uso da palavra, o Secretário respondeu as questões levantadas pelos parlamentares. Bebedouro maior no vestiário e iluminação do campo da cidade, transporte parar locomoção dos times de futebol da cidade, além do cadastramento dos times do município e o programa geração esporte.

 

O Secretário de Administração, Otávio Batista, também presente na reunião, fez uso da Tribuna da Casa. O secretário analisou a indicação do vereador Mário Lúcio sobre os convênios para pagamento da taxa de água, argumentando que o Executivo já tomou providências quanto as questões através da realização de um credenciamento e que os bancos não se interessaram pela oferta, visto que a demanda é baixa.

 

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