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Sexta, 25 Março 2022 15:34

Parlamentares aprovam projetos enviados pelo Executivo

Em Sessão Ordinária presidida pela Vereadora Marilei Klem (Lelei), os parlamentares da casa legislativa aprovaram por bloco e unanimidade os projetos de lei n.º 07 de 2022 e n.º 08 de 2022. A reunião contou também com a apresentação da indicação do vereador Renato Rodrigues (Renato do Pão) e esclarecimentos sobre assuntos pautados na última reunião ordinária.
O projeto de lei de n.º 07 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município de Luisburgo. O PL aprovado, visa o monitoramento e regulamentação do serviço prestado aos munícipes através dos táxis em Luisburgo.
O projeto de n.º 08 de 2022, também de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização para a contratação de Auxiliar de Serviços Braçais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público. Segundo informações solicitadas a Prefeitura, o projeto visa a contratação de servidores para a limpeza das estradas rurais.
A sessão também contou com a indicação do Vereador Renato Rodrigues, indicando ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias objetivando dar cumprimento ao que estabelece o artigo 26, §9º, da lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional).
Além disso, a vereadora Marilei, fez uso da palavra franca para esclarecer as questões levantas na última reunião ordinária sobre o atendimento Pediátrico. Segundo informações solicitadas pela Presidente da Casa à Secretaria de Saúde, o atendimento pediátrico acontece uma vez por semana enquanto houver pacientes. Sendo assim, a vereadora recomendou ao Executivo a ampliação dos dias e horários de atendimento médico as crianças.
O vereador Mário Lúcio Marins (Marim da Margarida) antecipou os agradecimentos ao Executivo por apoiar e incentivar o Esporte, visto que a Prefeitura disponibilizou um ônibus para as crianças que irão jogar futebol em municípios vizinhos.

“Você mais próximo da nossa casa legislativa.”

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