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Terça, 22 Março 2022 14:00

Câmara de Vereadores realiza Reunião Extraordinária.

Na tarde da última sexta-feira, 18/03, em reunião Presidida pela vereadora Marilei Klem (Lelei), os parlamentares da Casa Legislativa de Luisburgo, aprovaram com Emenda Supressiva o Projeto de Lei Complementar n.º 06 de 2022.

O PL (projeto de lei) n.º 06/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as alterações na lei complementar municipal n. 392/2009, o qual “dispõe sobre o plano de cargos carreiras e vencimentos dos servidores do magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo”; na lei complementar municipal n.º 227/2002, a qual institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo; na lei complementar municipal 228/2022, a qual “dispõe sobre o estatuto de servidores públicos do município de Luisburgo de suas autarquias e fundações públicas” e sobre a criação de funções públicas e bolsa de estágio para atender ao programa geração esportes do Governo do Estado de Minas Gerais.

A Emenda Supressiva, apresentada pela comissão de legislação, justiça e redação final, aprovada por unanimidade, suprime os artigos 1º ao 12, renumerando o projeto, passando o artigo 13 para o número artigo 1º e sucessivamente, mudando também a redação da Ementa.

Com o projeto aprovado, o salário do cargo de Operador de Máquinas passa a ter um novo valor, além de ficar criado a função pública de professor de educação física e vaga de estagiário de Educação Física para atender as necessidades do Programa Bolsa Estágio.

“Você mais próximo da nossa casa legislativa.”
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