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Sexta, 11 Fevereiro 2022 15:37

Câmara de Vereadores realiza sessão extraordinária.

Em sessão extraordinária, presidida pela vereadora Marilei Klem (Lelei), na tarde desta sexta (11/02), a Câmara de vereadores aprovou por bloco e unanimidade os Projetos de Lei de n.º 03 de 2022 e n. º04 de 2022, que visam a abertura de crédito especial. A Reunião foi antecedida pelo Estudo dos Projetos para elaboração dos pareceres. 

O Projeto de Lei n.º 03 de 2022 dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial. A abertura de crédito especial junto ao orçamento vigente é de R$ 66.791,24, destinado este às despesas com ações emergenciais de apoio ao setor cultural. 

O Projeto de Lei de n.º 04 de 2022 dispõe sobre a criação de crédito especial e crédito suplementar para as despesas e aquisições discriminadas pelo município para o exercício financeiro de 2022 e também autoriza a inclusão das despesas no Plano Plurianual Municipal no quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. 

Os projetos contaram com os pareceres das comissões permanentes, regendo parecer favorável aos projetos de lei por entender que se encontra revestido de todas as características legais e constitucionais. 

“Você mais próximo da nossa casa legislativa.”

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