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Segunda, 31 Janeiro 2022 08:45

Vereadores realizam primeira sessão extraordinária de 2022.

Na tarde desta quarta-feira, 26/01, em sessão extraordinária presidida pelo vereador Miguel Corrêa (Miguelzinho), os parlamenteares da casa aprovaram dois projetos de lei enviados pelo Executivo e um projeto de Lei Legislativo. A reunião foi antecedida pelo estudo das comissões para elaboração dos pareceres. 

O projeto n.º 01/2022 dispõe sobre a criação do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Luisburgo – MG; a revisão geral anual; alterações na Lei Complementar Municipal nº. 227/2002, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal de Luisburgo”; alterações na Lei Complementar Municipal nº. 392, o qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério da Prefeitura Municipal de Luisburgo”; e dá outras providências. 

O PL aprovado contempla a revisão geral anual para os servidores públicos municipais na ordem de 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento). Em consonância, visa a criação dos cargos de Assessor de Secretaria, Assistente Social, Coordenador Escolar, Monitor, além de alterações nos níveis iniciais de cargos já existentes. 

O PL (projeto de lei) n.º 02/2022 dispõe sobre a criação do Programa Social “Bolsa Aprendizagem Profissional”. O Programa consistente em fornecer até 120 (cento e vinte) bolsas de estudos para jovens e adultos oriundos de famílias carentes do Município de Luisburgo, que visam ingressar em curso de graduação EAD de Administração ou Pedagogia.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo que dispõe sobre recomposição sobre os Níveis Básicos de Vencimento dos Servidores do Legislativo Municipal, prevendo o aumento de 10,16%. 

A Reunião contou com representantes do Executivo Municipal, Secretário de Administração Otávio Batista e Secretário de Saúde Wesley Caetano (Leco). 

“Você mais próximo da nossa casa legislativa.’’

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