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Quinta, 14 Outubro 2021 16:38

Vereadores aprovam projetos de lei e projeto de resolução em reunião ordinária.

Na última reunião ordinária realizada, os vereadores da Câmara Municipal de Luisburgo aprovaram, por bloco e unanimidade, nesta quarta-feira, 13/10, três projetos de lei, um projeto de resolução e foi apresentada ao plenário uma indicação do vereador Renato Rodrigues (Renato do Pão). Na oportunidade, a tribuna da casa foi utilizada pelo Sr. Sebastião Moreira que conduziu uma oração inicial. 

 A indicação do vereador Renato contempla a necessidade de providenciar a criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais de Luisburgo, nos termos da lei federal n.º 13.935/2019. 

Os projetos aprovados foram:

- Projeto de Lei n.º 21/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforço de dotações dentro da Secretaria Municipal de Educação, havendo apenas alteração de fichas, mas dentro da divisão do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

- Projeto de Lei n.º 24/2021, que dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para conceder bolsa(s) de estágios aos estudantes do ensino médio, de curso técnico e de curso superior para desenvolver atividades junto ao poder Executivo Municipal de Luisburgo. Onde atenderá vários alunos, contribuindo para formação profissional e desenvolvimento pessoal.

- Projeto de Lei n.º 25/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.258,00 (sei mil, duzentos e cinquenta e oito reais) para reforço de dotações dentro da Secretaria Municipal de Saúde, referente a Assistência Hospitalar e Ambulatorial no rateio pela participação em consórcio público. 

O Projeto de Resolução n.º 002/2021, aprovado pelo Plenário da Casa por votação nominal, dispõe sobre aprovação de Prestação de Contas do Município de Luisburgo, Estado de Minas Gerais referente ao Exercício financeiro de 2019, Processo n.º 1095209, e dá outras providências. 

Cedida a palavra franca, o vereador Renato pediu ao Executivo que olhasse a questão das estradas nos pontos mais críticos, devido a chuva que ocorreu nos últimos dias. O vereador Mário Lúcio (Marinho da Dona Margarida) enfatizou a fala de Renato, convidando os vereadores a estarem acompanhando as demandas municipais e consequentemente auxiliando a Secretaria de Obras. Além disso, o vereador Miguel Corrêa comentou sobre o processo legislativo e os estudos que antecedem a votação antes de levar o projeto a aprovação ou não. 

A Reunião Ordinária pode ser acompanhada na íntegra através do link: https://fb.watch/8Ef3KkW3no/ 

“Você mais próximo da nossa casa legislativa.”

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#luisburgo #camaraluisburgo

 

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